Por concentrar embaixadas, organismos internacionais e uma população com forte presença no exterior, Brasília (DF) tem uma demanda diferenciada por serviços jurídicos internacionais. Cidadania, vistos, documentos para uso fora do país e contratos com empresas estrangeiras fazem parte da rotina de muitos brasilienses.
Neste guia, a Cavalcante Advogados, cuja fundadora é especialista em Direito Internacional, reúne o essencial sobre cada um desses temas.
Para usar documentos brasileiros no exterior (e vice-versa), muitas vezes é preciso a Apostila de Haia. Decisões estrangeiras, como divórcios, em geral precisam ser homologadas pelo STJ para valer no Brasil. E contratos internacionais devem definir lei aplicável e foro para dar segurança ao negócio.
Cidadania e dupla nacionalidade
Muitos brasileiros têm direito à cidadania de outro país por descendência, como a italiana e a portuguesa, ou por outros critérios. O processo envolve reunir e legalizar documentos (certidões, traduções) e seguir o rito do país de origem.
Termos que você precisa conhecer
- Apostila de Haia
- Selo que autentica um documento público para uso em países signatários da Convenção de Haia, dispensando a legalização consular.
- Homologação de sentença
- Procedimento no STJ que dá validade, no Brasil, a uma decisão proferida no exterior.
- Dupla cidadania
- Situação de quem possui a nacionalidade de dois países, com direitos em ambos.
- Visto
- Autorização de entrada e permanência em outro país, com regras próprias por finalidade (turismo, trabalho, estudo).
Vistos e questões migratórias
Cada país tem regras próprias de visto conforme a finalidade da viagem. A organização correta da documentação e o cumprimento dos requisitos aumentam a segurança do pedido, seja para turismo, estudo, trabalho ou residência.
A dispensa de legalização consular decorre da Convenção da Apostila de Haia, vigente no Brasil. A homologação de sentença estrangeira é competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a Constituição Federal (art. 105).
Homologação de decisão estrangeira
Casou, divorciou-se ou obteve uma decisão judicial no exterior? Para que ela produza efeitos no Brasil, em regra é necessária a homologação pelo STJ. Divórcios consensuais estrangeiros têm um procedimento simplificado.
Contratos e negócios internacionais
- Definir a lei aplicável ao contrato
- Escolher o foro ou a arbitragem para conflitos
- Estabelecer a moeda e a forma de pagamento
- Prever garantias e penalidades
- Cuidar de traduções e da validade dos documentos
Precisa de orientação em cidadania, vistos ou negócios internacionais?
Conheça a atuação em Direito Internacional da Cavalcante AdvogadosComo a Cavalcante Advogados atua
Com a especialização da fundadora em Direito Internacional e a proximidade das embaixadas em Brasília, atuamos em cidadania, vistos, homologação de sentenças e contratos internacionais, construindo pontes seguras entre o Direito brasileiro e as normas de outros países.
Perguntas Frequentes
Um divórcio feito no exterior vale no Brasil?
Em regra, é necessária a homologação pelo STJ. Divórcios consensuais estrangeiros contam com um procedimento simplificado de averbação.
O que é a Apostila de Haia e quando preciso dela?
É um selo que autentica documentos públicos para uso em países signatários da Convenção de Haia, dispensando a legalização consular. É comum em processos de cidadania e no uso de documentos no exterior.
Como funciona um processo de cidadania?
Depende do país. Em geral, envolve comprovar a descendência ou o requisito legal, reunir e legalizar certidões e seguir o rito do país de origem. A orientação jurídica organiza a documentação e reduz erros.
É seguro fechar contrato com empresa estrangeira?
Sim, desde que o contrato defina lei aplicável, foro ou arbitragem e cláusulas de garantia. A estruturação jurídica reduz riscos.
Vocês atendem estrangeiros que moram em Brasília?
Sim. Atendemos brasileiros e estrangeiros em questões que envolvem mais de um país, presencialmente em Brasília e por videochamada.
O atendimento pode ser feito a distância?
Sim. Atendemos clientes no Brasil e no exterior, de forma presencial e remota.
Conclusão
Questões internacionais exigem atenção a formalidades de mais de um país. Se você mora em Brasília e precisa de orientação, a Cavalcante Advogados pode ajudar. Fale com a nossa equipe ou conheça a nossa atuação em Direito Internacional.
