Ser demitido é sempre um momento de insegurança, e a primeira dúvida costuma ser a mesma: quais são os meus direitos? Em Brasília (DF), como em todo o Brasil, o que você recebe depende diretamente do motivo da saída: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou acordo. Cada situação tem regras próprias.
Neste guia, a Cavalcante Advogados explica, em linguagem simples, todas as verbas rescisórias, quando você tem direito ao saque do FGTS com a multa de 40% e ao seguro-desemprego, os prazos que não podem ser perdidos e como saber se a empresa pagou tudo corretamente.
Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. O pagamento deve ocorrer em até 10 dias do fim do contrato.
Quais são as verbas rescisórias de quem é demitido?
As verbas rescisórias são o conjunto de valores que a empresa deve pagar quando o contrato de trabalho termina. Na dispensa sem justa causa, a mais comum, elas incluem tudo o que foi construído até o desligamento, mais as indenizações previstas em lei.
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Férias vencidas + 1/3 constitucional
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS + multa de 40%
- Guias do seguro-desemprego
Rescisão sem justa causa, pedido de demissão ou justa causa: qual a diferença?
O motivo da saída muda completamente o que você recebe. Veja a comparação:
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Você cumpre/desconta | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Não |
| Multa de 40% do FGTS | Sim | Não | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não |
Os direitos na rescisão estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal (art. 7º). O prazo de pagamento e a multa por atraso constam do art. 477 da CLT.
FGTS e multa de 40%: quando você pode sacar
Durante o contrato, a empresa deposita todo mês o equivalente a 8% do seu salário em uma conta do FGTS. Na dispensa sem justa causa, você pode sacar todo o saldo e ainda recebe uma multa de 40% sobre o total depositado, paga pela empresa. No pedido de demissão e na justa causa, em regra, não há saque nem multa.
Seguro-desemprego: quem tem direito em Brasília
O seguro-desemprego é um benefício pago pelo Governo Federal ao trabalhador dispensado sem justa causa. O número de parcelas (de 3 a 5) e a carência variam conforme o tempo de trabalho e o número de solicitações anteriores.
Guarde a sua carteira de trabalho (física ou digital), o termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS. São esses documentos que permitem conferir se a empresa pagou tudo o que devia.
Prazos que você não pode perder
No Direito do Trabalho, prazo é tudo. Fique atento a estas três datas:
- 1Pagamento da rescisãoA empresa tem até 10 dias corridos do fim do contrato para pagar as verbas. O atraso gera multa em seu favor.
- 2Prazo para reclamar (prescrição)Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação trabalhista.
- 3Período que pode ser cobradoNa ação, é possível cobrar verbas dos últimos 5 anos de contrato.
Como conferir se a empresa pagou tudo corretamente
É comum haver diferenças no cálculo da rescisão, especialmente quando existiam horas extras habituais, comissões, adicionais de insalubridade ou periculosidade, ou quando o salário anotado na carteira era menor do que o efetivamente pago. Um advogado trabalhista confere o termo de rescisão e identifica valores devidos e não pagos.
Ficou na dúvida se a sua rescisão foi paga corretamente?
Conheça a atuação em Direito Trabalhista da Cavalcante AdvogadosComo um advogado trabalhista em Brasília pode ajudar
A Cavalcante Advogados atua em Direito do Trabalho em Brasília-DF e em todo o Brasil, tanto na defesa de trabalhadores quanto de empresas. Analisamos o seu termo de rescisão, calculamos as diferenças devidas e conduzimos o caso com técnica e transparência, do primeiro atendimento à execução, sem prometer resultado.
Perguntas Frequentes
Fui demitido e a empresa não pagou nada. O que fazer?
Reúna a carteira de trabalho, o termo de rescisão e os holerites e procure um advogado trabalhista. É possível cobrar as verbas na Justiça do Trabalho, além da multa pelo atraso no pagamento, que deve ocorrer em até 10 dias do fim do contrato.
Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar verbas dos últimos 5 anos. Por isso, o ideal é avaliar o caso o quanto antes para não perder direitos pela prescrição.
Tenho direito ao seguro-desemprego se pedi demissão?
Não. O seguro-desemprego é devido, em regra, apenas na dispensa sem justa causa. No pedido de demissão e na justa causa não há direito ao benefício.
Trabalhei sem carteira assinada. Perco meus direitos?
Não. Havendo prova da relação de emprego, é possível pedir o reconhecimento de vínculo e todas as verbas correspondentes, mesmo sem registro formal.
A demissão por justa causa pode ser revertida?
Sim. Se a justa causa for aplicada de forma indevida ou desproporcional, é possível pedir a reversão na Justiça, com a conversão em dispensa sem justa causa e o pagamento das verbas correspondentes.
Vale a pena consultar um advogado antes de assinar a rescisão?
Sim. Uma conferência prévia ajuda a identificar valores que faltam e a evitar a assinatura de documentos que possam prejudicar direitos.
Conclusão
Saber exatamente o que você tem a receber é o primeiro passo para não perder dinheiro na rescisão. Se você foi demitido em Brasília e ficou com dúvidas sobre as suas verbas, o FGTS ou o seguro-desemprego, a Cavalcante Advogados pode analisar o seu caso e indicar o melhor caminho. Fale com a nossa equipe ou conheça a nossa atuação em Direito Trabalhista.
